Ementário de Notas Técnicas

EMENTÁRIO DE NOTAS TÉCNICAS. Uniformização de entendimentos da Corregedoria-Geral da União. 1 Ed, Brasília - DF, jan de 2024.

O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, emitidas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar.

Este material é complementar ao Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União, oferecendo fundamentos jurídicos sobre situações mais específicas, a fim de servir de importante instrumento de consulta para orientação das análises realizadas no âmbito dos processos administrativos disciplinares e para auxílio na gestão e organização da atividade correcional.

Foram inseridos entendimentos produzidos em sua maioria no âmbito da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, entre os anos de 2019 e 2023, além de entendimentos de outras áreas da Controladoria-Geral da União com relevância para a área correcional.

As notas técnicas já publicizadas pela Corregedoria-Geral da União estão apresentadas com o respectivo link de acesso. Outras notas, por abordarem situações relacionadas a processos disciplinares em curso, não estão disponíveis na íntegra em transparência ativa, a fim de não prejudicar a respectiva apuração.

Destaca-se que foram promovidos ajustes de redação em relação ao contido no texto original de algumas notas técnicas, de modo a proporcionar ao leitor uma melhor compreensão do assunto e do entendimento fixado.

Por fim, não foram inseridas as notas técnicas com entendimento superado, as relacionadas a normas já revogadas e sem correspondência com a norma vigente, as relacionadas a casos muito específicos da estrutura de determinada unidade e outras de menor relevância para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.